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O prazo de entrega aos contribuintes do informe de
rendimentos pelos empregadores termina nesta sexta-feira (27), último
dia útil do mês. Nesta sexta também termina o prazo para que as empresas enviem para
a Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). A
Dirf deverá ser apresentada até as 23h59, horário de Brasília.
A declaração é feita pela fonte pagadora com o objetivo de
informar à Receita Federal sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas
domiciliadas no país, inclusive os isentos e não tributáveis. Os empregadores
também devem informar à Receita o valor do imposto sobre a renda, as
contribuições retidas na fonte e o montante de rendimentos pagos ou creditados
para seus beneficiários.
É também obrigação ainda dos empregadores informar à Receita
sobre pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou
domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto.
As fontes pagadoras estão também obrigadas a informar à
Receita Federal os casos de empregados beneficiados por isenção no recolhimento
de impostos ou por aplicação de alíquota zero na folha de pagamento. Também
estão obrigadas a informar sobre pagamentos a plano de assistência à saúde, do
tipo coletivo empresarial.
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