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Raízen tem 37 vagas em Andradina (SP)
A Justiça determinou a suspensão da entrada de novos presos
na Penitenciária de Andradina (SP). A unidade está com a capacidade acima do
permitido. Atualmente mais de 1.700 homens ocupam o espaço onde deveriam estar
menos da metade do número oficial. A Justiça atendeu ao pedido do Ministério
Público e determinou que a unidade não receba novos presos, a setença ainda
prevê outras medidas para a acabar com a superlotação. As informações são do portal G1/TV Tem.
O juiz determinou que em seis meses todos os presos
temporários sejam transferidos para Centros de Detenção Provisória, e a partir
do ano que vem a unidade não poderá abrigar mais do que 829 detentos
condenados, considerada a capacidade máxima da penitenciária.
Caso o estado não cumpra as exigências, o governo pode pagar
multa de R$ 100 mil por dia. “Para resolver esse problema deve ser criado novas
unidades prisionais, embora a decisão do juiz seja correta, entendo que ela é
inaplicável no momento porque só irá transferir o problema de uma unidade para
outra”, diz o presidente da OAB Jorge Francisco Máximo.
Os números reforçam o que diz a OAB. Na região existem nove
penitenciárias, juntas elas deveriam abrigar pouco mais de 7 mil detentos, hoje
estão com aproximadamente 13 mil, o que representa 77% acima da capacidade.
Situação que também deixa os moradores de cidades como Andradina preocupados.
A Secretaria de Administração Penitenciária informou que
ainda não foi notificada oficialmente da decisão. Em novembro do ano passado,
quando a liminar que impedia a entrada de novos presos em Andradina foi
suspensa, a secretaria disse que todos os presídios do estado de São Paulo
estão superlotados, informou na época que 49 presídios seriam construídos, mas
não determinou um prazo.
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