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A
Justiça de Andradina suspendeu por três anos os direitos políticos da prefeita
de Nova Independência, Neusa Lopes da Costa Joanini (PSDB). A condenação,
conforme sentença da 1ª Vara Cível, se deve à configuração de nepotismo na
nomeação da atual gestora para o cargo comissionado de coordenadora de Promoção
e Assistência Social, em 2008, durante administração que tinha seu marido, Valdemir Joanini (PSDB)
como prefeito. Ele também foi condenado em primeira instância. As informações são da Folha da Região de
Araçatuba.
Na
decisão, o juiz Douglas Borges da Silva ainda impõe a anulação da nomeação de
Neusa, ocorrida em 2008, e a perda da função pública que ocupava na época. Pena
também aplicada ao seu marido, hoje ex-prefeito de Nova Independência. Os dois
também ficam impedidos de contratar com o poder público. No entendimento do
magistrado que apreciou o caso na comarca de Andradina, a nomeação de Neusa
configurou improbidade administrativa. Ela exerceu o cargo de coordenação na
assistência social do município entre 12 de fevereiro e 31 de dezembro de 2008.
Ao
se defender no processo, Neusa e seu marido alegaram que a configuração de
nepotismo se deu de forma indevida pela Justiça de Andradina, uma vez que,
somente em 29 de agosto do mesmo ano, após sua nomeação na Prefeitura, o STF
(Supremo Tribunal Federal) publicou a Súmula Vinculante número 13, que
especificou as proibições para a contratação de parentes para cargos públicos
em todo o País. Argumentações que não foram aceitas pelo magistrado que
analisou o caso.
OUTRO
LADO
Nesta
quarta-feira, a Folha da Região
conseguiu ouvir o marido da prefeita de Nova Independência. Valdemir diz
que ambos vão recorrer da sentença imposta pela Justiça de Andradina, que, por
ora, não interfere na atuação de Neusa como prefeita. “A decisão ainda não foi
publicada, mas vamos recorrer conforme determina a letra da lei. A Neusa tinha
sido aprovada em concurso antes da nomeação e da lei do nepotismo. Como uma
legislação pode retroagir?”, questiona o ex-prefeito.
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