Vereadores buscam entendimento para a legalização dos mototaxistas em Andradina

Vereadores buscam entendimento para a legalização dos mototaxistas em Andradina

Câmara Municipal realizou reunião para entendimento de nova Lei que regulamenta a profissão de mototaxista em Andradina. Foto: Fabiano Marinho / Câmara Municipal de Andradina
Câmara Municipal realizou reunião para entendimento de nova Lei que regulamenta a profissão de mototaxista em Andradina. Foto: Fabiano Marinho / Câmara Municipal de Andradina

Todos os quinze vereadores da Câmara Municipal receberam uma comissão de mototaxistas durante o intervalo da primeira sessão ordinária do ano de 2014, em Andradina, realizada no último dia 03. Os trabalhadores da área de transportes estiveram no plenário para pedir apoio dos parlamentares no processo de legalização da atividade.

 

Depois desse atendimento aos cidadãos andradinenses, foi realizada uma reunião nesta última quarta-feira, 12, com os responsáveis do setor de trânsito e mobilidade em Andradina. O presidente da Casa de Leis, Joaquim Justino de Silva, o Joaquinzão (PSDB), os vereadores Edgar Dourado (PV), Wilson Bossolan (PT), Sergio Santaela (PR), Mauricio Carneiro (PMDB), e os assessores dos vereadores Dr. Paulo Assis (PV) e Marcio Makoto (PT) intermediaram o encontro pelo legislativo municipal.

 

Desde o primeiro encontro, os vereadores ofereceram o apoio jurídico da Casa de Leis em relação ao entendimento da regulação do serviço e de obtenção do alvará para o trabalho. Em pauta na reunião temas como a obrigatoriedade do seguro contra acidentes, do tipo de protetor conhecido como “mata cachorro” a ser instalado nas motocicletas e também os tipos de coletes a serem usados.  

 

Segundo os mototaxistas, eles estavam reivindicando informações claras para que a classe possa se legalizar e trabalhar com tranqüilidade, baseados na Lei Municipal, que segue regras de legislações federais.  

 

 O chefe da Divisão de Trânsito de Andradina, Lucas Teixeira, e o secretario Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Sinval Previatto, esclareceram a situação para os mototaxistas no processo de liberação de alvarás, incluindo o uso dos coletes, do seguro e do mata cachorro. Lucas informou que o seguro é uma forma de proteção para os trabalhadores contra eventuais acidentes.

 

 A reunião também contou com a presença por parte do executivo municipal do assessor jurídico da prefeitura, Antônio Sérgio da Fonseca Filho, e do chefe do setor de fiscalização do município, Rodolpho Shinkado. Um parecer jurídico vai ser emitido em alguns dias sobre a obrigatoriedade ou não do seguro e do tipo de mata-cachorro que deve ser utilizado. 

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