Liberada bicicleta elétrica para quem não tem habilitação

Fonte: Da redação, em17/12/2013

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A publicação da resolução 465, na última sexta-feira (13), pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), põe fim à polêmica criada em Araçatuba após aprovação, pela Câmara, de lei proposta pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), regulamentando o uso de bicicletas movidas a eletricidade no município. Desde que a lei foi aprovada, Saraiva virou alvo de ataques na internet, principalmente em redes sociais, após a Polícia Militar começar a apreender bicicletas elétricas conduzidas por pessoas sem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o que deixa de ser uma exigência após as regras impostas pelo Contran. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.

 

Conforme a resolução baixada em 27 de novembro, mas publicada no Diário Oficial da União apenas na última sexta-feira, pessoas sem habilitação podem utilizar o veículo movido com auxílio de energia. No entanto, para isso, as bicicletas elétricas devem seguir normas definidas pelo Conselho. Elas não poderão ultrapassar a velocidade máxima de 25 quilômetros por hora nem ter dispositivo de aceleração manual. O motor elétrico só poderá ser acionado mediante utilização dos pedais.

 

Pelas novas regras, as bicicletas elétricas deverão ter indicadores de velocidade e sinalização dianteira, traseira e nas laterais. Os condutores também deverão fazer uso de capacetes de ciclistas e não mais capacetes para motociclistas. Obrigatoriamente, os veículos devem ter campainha e espelhos retrovisores.

 

PROIBIÇÃO

Aprovada em 11 de novembro, a lei de Saraiva, sancionada pelo prefeito Cido Sério (PT) também na sexta-feira passada, proibia, inicialmente, o uso de bicicletas elétricas por menores de 16 anos e exigia dos condutores a utilização de equipamentos de segurança.

 

Para Saraiva, a má interpretação de sua proposta gerou confusão em torno do assunto. “A nossa proposta não foi impedir o uso do equipamento, mas buscar caminhos para que estas bicicletas possam ser utilizadas em Araçatuba, de forma correta”, explica. “No nosso entendimento, a resolução do Contran põe fim a toda polêmica gerada nas redes sociais”.

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