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Raízen Tem 38 Vagas em Andradina (SP)
A
Divisão de Fiscalização do Município de Andradina vem notificando os
proprietários de luminosos instalados em Espaço Público (canteiro de Avenidas,
praças e jardins, terrenos e construções do município e calçadas) a efetuarem a
retirada desta propaganda irregular, informou a prefeitura em nota nesta segunda-feira,
19.
Segundo
o coordenador do setor de Fiscalização, Rodolpho Shinkado, as regras para este
tipo de publicidade estão no Código de Posturas do município.
Os
proprietários das estruturas serão notificados para tomada de providências e se
o prazo não for respeitado, o município passa a ter o direito de autuar a
empresa e a fazer a apreensão do material.
O
valor da autuação depende do local onde a publicidade está instalada e do seu
tamanho.
“Conforme
a legislação, caso o proprietário não efetue a retirada por sua conta, após
notificado a fiscalização do município efetuará a multa, a retirada e apreensão
da propaganda irregular”, disse. Shinkado
Rodolfo
ressalta que todos os custos com a operação de retirada fica a cargo do
contribuinte, que terá que pagar a remoção, bem como a autuação por infração ao
código de posturas.
Mesmo
as empresas apresentando as documentações, a Divisão de Fiscalização passará a
analisar com mais rigor os espaços onde poderão ser utilizados para a
atividade. Além do projeto paisagístico será levado em conta o fluxo de
trânsito e a segurança do local.
Essa
ação também tem como objetivo a preservação do patrimônio público bem como a
manutenção da estética urbana em nosso município, alerta ainda que para
instalação de qualquer propaganda em espaço público (inclusive calçadas) é
necessário inicialmente a autorização por parte da municipalidade.
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