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Os organizadores do Andradina Rodeo Country Bulls terão que deixar de utilizar o nome da festa caso não queiram ser multados. A liminar (decisão provisória até o julgamento do mérito) foi dada no último dia 12 pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que acatou pedido dos organizadores da Rio Preto Rodeo Country Bulls, realizada há 18 anos em São José do Rio Preto. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.
Para os desembargadores, trata-se de uso indevido da "conhecida marca" desenvolvida e registrada pela "tradicional companhia de rodeio nacional" Paulo Emílio Ltda. O rodeio de Andradina (a 112 km de Araçatuba) está programado para julho, mas no prazo de um mês, a contar da notificação, os produtores devem suspender o uso da expressão "Rodeo Country Bulls" em eventos, programas, informes publicitários, documentos e materiais promocionais físicos ou virtuais.
Caso a liminar seja descumprida, pode ser aplicada multa diária de R$ 1 mil. No entendimento do TJ, é evidente a semelhança. Consta na liminar que a mudança apenas do nome da cidade pode levar o consumidor a acreditar que os detentores do direito de uso da marca estão promovendo aquele mesmo evento em Andradina. O Tribunal acredita ainda que se trata de aproveitamento ilícito da marca e prática de concorrência desleal.
NOTIFICAÇÃO
A Companhia de Rodeio Paulo Emílio Ltda afirma ter
notificado em três ocasiões os realizadores da festa de Andradina. Já o
empresário Fábio Aparecido Prates Pereira, proprietário da produtora que
promoverá o evento, alega que só recebeu uma notificação. "Caso não tenha
outro jeito, vamos mudar o nome da festa, mas também estamos tentando
registrá-lo", afirma.
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