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Os vereadores Edgar Dourado (PV) e Wilson Bossolan (PT) querem que a administração municipal firme convênio com o Governo do Estado através da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para permitir que os Agentes Penitenciários da Unidade prisional de Andradina prestem serviços ao município nos moldes da “atividade delegada” instituída para policiais.
A intensão dos parlamentares é garantir uma maior segurança na unidade, especialmente com a previsão de instalação de uma fábrica de tubos na área do presídio.
“O município de Andradina instituiu a atividade delegada e a mesma vem atendendo de forma satisfatória a sua finalidade”, explicou os vereadores. A parceria possibilita que policiais auxiliem em ações nas cidades durante as horas de folga. Além de aumentar o efetivo nas ruas, a medida visa contribuir para a redução de crimes.
“Os comentários de que a Unidade Penitenciária de Andradina está com a capacidade máxima de ocupação esgotada (superlotada) e que a quantidade de agentes penitenciários em exercício é insuficiente para atender as necessidades da unidade, fato que sobrecarrega o desempenho das atividades”, comentou os vereadores Edgar Dourado e Wilson Bossolan. Dados da própria SAP, mostram uma superlotação, já que a capacidade da unidade de Andradina é de 829 e hoje tem uma população de mais de 1600.
“As informações divulgadas através da impressa de que a instalação da fábrica de tubos na Penitenciária, autorizada pela SAP, encontra-se em fase final de implantação e o funcionamento adequado da fábrica necessitará, até por medidas de segurança, dos serviços de Agentes Penitenciários para orientação dos trabalhos e fiscalização do detento que estiver prestando serviços”, entendemos ser conveniente a contratação extra turno de Agentes pelo município, explica os parlamentares.
Diante da situação, Edgar e Bossolan apresentaram requerimento solicitando ao Prefeito Jamil Ono (PT) a realização de estudos de viabilidade e entendimento com a SAP, visando permitir aos Agentes Penitenciários que tiverem interesse, prestarem serviços ao município junto a fabrica de tubos nos horários de folga mediante retribuição, nos moldes da “atividade delegada”.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara será enviado ao executivo para discussão.
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