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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, por
improbidade administrativa, do ex-prefeito de Andradina Ernesto Antônio da
Silva (2005-2008) e do ex-secretário municipal de Saúde Rosalvo Pereira dos
Anjos, por irregularidades na contratação da empresa Unifarma Gestão de
Medicamentos e Materiais Ltda., de São Paulo, entre os meses de maio e dezembro
de 2008. O valor do contrato foi de R$ 942 mil. Ambos ainda podem recorrer. As informações são da Folha da Região de
Araçatuba.
A Unifarma foi contratada para executar serviços de operacionalização, administração e controle de medicamentos, materiais médico-hospitalares e odontológicos nas unidades de saúde de Andradina.
Em fevereiro deste ano, a Justiça de Andradina já havia condenado os dois, após aceitar denúncia do Ministério Público. Ernesto e Anjos apelaram ao TJ, que negou os recursos, conforme publicação no último dia 17.
PENA
A pena para casos como este é de proibição de contratar com o poder público, direitos políticos suspensos por três anos e multa de R$ 77.083,20 (ex-prefeito) R$ 40.083,2 (ex-secretário). Mas eles ainda podem recorrer da sentença no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Superior Tribunal Federal).
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