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A Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, órgão da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), implantou na manhã de ontem a CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas) de Pereira Barreto. Esta é a 58ª unidade no Estado, instalada em parceria com a Prefeitura na rua Cyro Maia, 1.725, no Centro. As informações são do portal Folha da Região de Araçatuba.
A CPMA conta ainda com parceria do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, cujo convênio prevê a aquisição de mobiliário e equipamento.
A previsão é que a central acompanhe em torno de 100 casos no município. A pena alternativa à privação de liberdade aplicada pelo Judiciário possibilita que pessoas que cometem delitos considerados de baixo potencial ofensivo trabalhem em instituições locais.
Em nota, a assessoria de imprensa da SAP afirma que a modalidade penal é “considerada moderna e eficaz por renomados juristas, pois o pequeno infrator presta serviços à comunidade utilizando suas habilidades e conhecimentos para pagar a dívida com a Justiça, sem ser exposto ao cárcere, mantendo-se, assim, o vínculo familiar e social”.
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