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O Ministério Público de Araçatuba
resolveu fechar o cerco contra festas realizadas em repúblicas
estudantis. Desde abril, o órgão instaurou três inquéritos civis contra quatro
moradias de estudantes devido à realização de festas tidas como
irregulares.
O órgão recebe, em média, por telefone, de duas a três reclamações
por semana. A maioria das vezes o reclamante é o vizinho incomodado com
barulho, algazarra e sujeira deixada nas vias públicas.
No último final de semana um desses encontros foi cancelado após a
Promotoria de Justiça de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente acionar
o Corpo de Bombeiros, que verificou uma série de problemas e inviabilizou o
evento.A corporação averiguou que o imóvel localizado na rua Pedro de Toledo,
na região central da cidade, não possuía o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros).
O documento certifica que a edificação possui condições de segurança contra
incêndio previstas pela legislação. Conforme os bombeiros, para que o documento
seja emitido, são observados um "conjunto de medidas estruturais, técnicas
e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de
proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico."
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