Promotoria move ação contra ex-prefeito por contratação irregular de funcionário

Promotoria move ação contra ex-prefeito por contratação irregular de funcionário

A Promotoria de Justiça de Mirandópolis ingressou com ação contra o ex-prefeito José Antônio Rodrigues (sem partido), por possível ato de improbidade administrativa na contratação de funcionário, que prestou serviço ao município durante sete anos, sem a realização de concurso público. O processo está na 1ª Vara do Fórum da cidade.  As informações são da Folha da Região de Araçatuba.


Segundo a petição inicial, a irregularidade foi constatada pela Justiça do Trabalho em Andradina ao julgar procedente uma ação movida pelo ex-empregado contra a Prefeitura, com o objetivo de receber os valores de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), referentes ao período em que foi contratado para prestação de serviços.


No documento, consta que o funcionário trabalhou para administração municipal de fevereiro de 2002 a dezembro de 2009. Primeiro, prestando serviços de auxiliar de manutenção e limpeza em UBSs (Unidades Básicas de Saúde), para depois ocupar a função de motorista de ambulância dessas unidades.

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