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A
Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Lavínia,
Salvador Cazuo Matsunaka (PSDB), para o ressarcimento de R$ 149 mil ao governo
federal, correspondente a não execução de obras para tratamento de esgoto, no
período em que administrou a cidade. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.
O
bloqueio de bens, que também atinge construtora contratada pela Prefeitura de
Lavínia, é decorrente de processo movido pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Segundo o órgão, o prefeito não prestou contas ao governo federal sobre a
execução da obra para a qual o dinheiro foi destinado por meio de convênio.
Ainda
de acordo com a AGU, o dinheiro recuperado será empregado em políticas públicas
de saúde e educação. A advocacia, no entanto, não diz que isso ocorrerá no
próprio município de Lavínia.
A
ação de execução contra Matsunaka e a construtora por ele contratada foi
proposta pela AGU após o TCU (Tribunal de Contas da União) ter identificado
irregularidades quanto a verbas repassadas pelo extinto Ministério do Bem-Estar
Social, por meio de convênio firmado em 1994 com o município.
Segundo
a Procuradoria-Seccional da União, em São José do Rio Preto, as irregularidades
foram comprovadas, uma vez que ficou constatada a execução apenas parcial das
obras. Além disso, segundo acórdão do TCU, o ex-prefeito omitiu informações
sobre a aplicação dos recursos no empreendimento.
Procurado
pela Folha da Região nesta quinta-feira, Matsunaka não foi encontrado para
falar da condenação.
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